Multilateralismo

A Nossa confiança no Multilateralismo

Moçambique entende que o multilateralismo é uma ferramenta imperiosa e incontornável para a ampliação do diálogo, a conjugação de esforços e a construção de consensos internacionais para a solução de problemas e desafios comuns e globais.

Conquistada a independência nacional, em 1975, Moçambique garantiu a sua adesão imediata às Nações Unidas. Desde então, o país tem efectuado, com regularidade, a sua contribuição financeira para o orçamento das Nações Unidas (orçamento regular, operações de manutenção da paz e contribuições voluntárias para os Programas e Agências do Sistema das Nações Unidas), para além da contribuição feita pelos seus cidadãos nacionais no Sistema das Nações Unidas para a solução dos problemas globais.

Moçambique tem desempenhado um papel activo no avanço da agenda do Desarmamento. Isso traduz o seu compromisso em relação à importância do desarmamento geral e completo visando a promoção e manutenção da paz e segurança internacionais.  Como parte deste compromisso, Moçambique esteve activamente envolvido na bem-sucedida negociação da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Anti- Pessoais e sobre a sua Destruição, igualmente conhecida como Convenção de Ottawa. Em 1999, o país acolheu a Primeira Reunião de Estados Partes e em 2014 a Terceira Conferência de Revisão da mesma Convenção. Em 2015 Moçambique foi declarado um país livre de minas Anti-pessoais.

Estivemos profundamente empenhados na elaboração do Programa de Acção para a Prevenção, Combate e Erradicação do Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte.

Moçambique desempenhou, igualmente, um papel importante no processo que culminou com a negociação e adopção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.

A universalização destes e de outros instrumentos do regime internacional de desarmamento é de capital importância na prossecução dos nobres objectivos que a Carta das Nações Unidas confere ao Conselho de Segurança.

Importa referir que Moçambique é signatário da Agenda 2030 sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas. Estes documentos de capital importância são implementados sob forte compromisso do Governo, no quadro dos Instrumentos de Planificação, Monitoria e Avaliação, rumo ao desenvolvimento sustentável.